O Ministério do Trabalho e Emprego, por solicitação da CLT, estabeleceu normas trabalhistas para diversas atividades profissionais no Brasil. As chamadas normas regulamentadoras (NR) funcionam como uma lei e orientam organizações a como melhor executar seus serviços. Elas são passíveis de punição e fiscalização. Dentre as muitas NRs, a NR23 é uma das mais importantes do Brasil.
A NR23 estabelece regulamentações relacionadas à proteção contra incêndios. Ela deve ser aplicada em diferentes tipos de empreendimentos, como empresas, escolas, hospitais e qualquer outro tipo de estabelecimento, principalmente aos que mantêm uma equipe de brigadistas ou um time de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Ela foi atualizada em 2011, mas já existe como norma reguladora há muitas décadas.
Além da NR23, as empresas muito provavelmente terão que aplicar também leis municipais e estaduais como forma complementar às normas reguladoras. Cada local poderá ter normas próprias para cada tipo de atividade e elas devem ser seguidas como principal importância, seguidas de Norma Brasileira (NBR) e das NRs. Porém, muitas regras determinadas pela NR23 devem ser observadas com atenção para os estabelecimentos. Abaixo, listamos as principais:
– O que as empresas devem ter: sistema de proteção contra incêndio; saídas de emergência suficientes para retirada de pessoas em um incêndio; equipamentos adequados e suficientes para o combate; equipes treinadas para usar os equipamentos.
– Os pavimentos precisam ter pontos para colocar em ação o sistema de alarme.
– Os locais demarcados para extintores devem ser marcados e sinalizados em vermelho ou com uma seta larga na cor vermelha e com bordas amarelas.
– O que fazer com extintores: eles devem ter fichas próprias para controle e inspeção, que será feita de forma visual mensalmente para verificar se todos os componentes seguem em ordem; eles devem estar com uma etiqueta de identificação, com datas de recarga e próxima carga e número de identificação, acoplada no bojo; os cilindros precisam ser pesados 6 meses para verificar se houve perda de peso maior que 10% do peso original; extintores tipo espuma precisam ser recarregados anualmente.
– Os estabelecimentos e locais de trabalho só podem utilizar extintores que sigam todas as normas estabelecidas no país.
– Combate a incêndios: os estabelecimentos industriais com mais de 50 funcionários precisa ter uma reserva adequada de água; os pontos de captação de água devem ser acessíveis e protegidos para evitar danos, além de serem inspecionados periodicamente.
Entendeu sobre como a NR23 funciona e como você deve segui-la para garantir mais segurança? É hora de contar com a Gifel! Com o apoio de profissionais especialistas no assunto, as escolhas para você são feitas de acordo com as suas necessidades, com orientação e instalação dos sistemas de prevenção de incêndios e ação em caso de problemas com fogo. Tire suas dúvidas entrando em contato conosco!
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